Tratamento de dados pessoais

Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Lage & Andrade Advogados Associados, sociedade de advogados com atuação em Belo Horizonte/MG. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas por nikolas@nikolaslage.com.br.

Dados coletados

O contato ocorre pelos canais indicados na página de contato. Pelo WhatsApp, os dados são tratados conforme a própria plataforma e as informações que o usuário decidir compartilhar. Mensagens enviadas por e-mail contêm apenas o que o remetente incluir. Este site não solicita cadastro nem armazena mensagens.

Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato e, se houver interesse, avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos, com fundamento no consentimento e em procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (LGPD, art. 7º, I e V).

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing. O funcionamento do site pode envolver fornecedores de infraestrutura, que atuam como operadores. Conversas iniciadas pelo WhatsApp são tratadas nessa plataforma.

Sigilo profissional

As informações recebidas no contexto da advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Retenção

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, se houver contratação, pelos prazos exigidos para o exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Cookies e métricas

Este site não utiliza cookies de publicidade. Caso ferramentas de medição de audiência venham a ser adotadas, esta política será atualizada e, quando necessário, o consentimento será solicitado.