Cartão RMC: o que é, por que a dívida não acaba e como cancelar

Muitos aposentados e pensionistas percebem, depois de anos, que um desconto mensal no benefício nunca termina. Na maioria das vezes, a explicação está em três letras no extrato: RMC.

O que é a RMC

RMC significa Reserva de Margem Consignável. É a parcela da margem do benefício reservada para um cartão de crédito consignado. Há também a RCC, ligada ao cartão consignado de benefício. Na contratação, o cliente geralmente recebe um valor em conta, chamado de saque, que passa a ser cobrado como dívida de cartão.

Por que a dívida não acaba

O desconto no benefício paga apenas o valor mínimo da fatura. O restante é refinanciado no mês seguinte, com juros de cartão. Sem pagamento adicional, a dívida pode se prolongar indefinidamente, ao contrário do empréstimo consignado comum, que tem número de parcelas definido.

Como identificar

• No Meu INSS, acesse o extrato de empréstimos e veja se há reserva identificada como RMC ou RCC.
• No histórico de créditos, verifique a rubrica do desconto e há quanto tempo ele ocorre.
• Verifique se você recebeu um cartão físico e se ele foi usado para compras.

O que a Justiça tem decidido

A modalidade é prevista em lei e não é ilegal por si só. Mas, quando o aposentado queria um empréstimo consignado e não recebeu informação clara sobre o funcionamento do cartão, os tribunais têm reconhecido, em muitos casos, vício de consentimento. As soluções mais comuns são a conversão do contrato em empréstimo consignado com a taxa média da modalidade, o abatimento do que já foi pago, a devolução do excesso e, conforme o caso, indenização.