Apareceu um empréstimo consignado que não fiz. O que fazer?

Descobrir um empréstimo que você nunca pediu sendo descontado da aposentadoria é uma situação, infelizmente, frequente. Há um caminho claro para resolver, e a lei favorece quem não contratou.

Passo a passo

1. Acesse o Meu INSS e baixe o extrato de empréstimos consignados. Anote o banco, o número do contrato, a data de inclusão e o valor das parcelas.
2. Verifique o extrato da conta onde recebe o benefício: o valor do empréstimo foi depositado? Se sim, não use.
3. Entre em contato com o banco, informe que não reconhece a contratação, peça o cancelamento e uma cópia do contrato. Anote o protocolo.
4. Registre boletim de ocorrência se houver indício de fraude com seus documentos.
5. Se o banco não resolver, procure orientação jurídica para pedir a suspensão dos descontos e a restituição.

O que a lei garante

Se o banco apresentar um contrato e você contestar a assinatura, cabe ao banco provar que ela é autêntica (Tema 1.061 do STJ). Não comprovada a contratação válida, o contrato é declarado inexistente, os descontos são suspensos e os valores devem ser restituídos, em dobro nas hipóteses do art. 42, parágrafo único, do CDC. Conforme o caso, há também indenização por danos morais.