O sócio avalista responde pela dívida bancária da empresa?

A empresa tem personalidade jurídica e patrimônio próprios. Ainda assim, nas dívidas bancárias, essa separação costuma ser rompida por uma assinatura: o aval ou a fiança dos sócios, exigidos pelos bancos em quase toda operação de crédito empresarial.

Como funciona o aval

O aval é uma garantia autônoma, prestada no título de crédito, como a cédula de crédito bancário. O avalista responde solidariamente com o devedor principal e pode ser executado diretamente, sem que o banco precise antes esgotar os bens da empresa.

E se a empresa entrar em recuperação judicial?

A recuperação judicial suspende, em regra, as execuções contra a empresa, mas não contra os garantidores. Segundo a Súmula 581 do STJ, as execuções contra devedores solidários e coobrigados prosseguem normalmente. Esse ponto precisa ser considerado antes de qualquer decisão sobre recuperação.

Limites e defesas

• A pessoa casada, salvo no regime de separação absoluta, depende da autorização do cônjuge para prestar fiança ou aval (Código Civil, art. 1.647, III); a fiança sem essa autorização é ineficaz (Súmula 332 do STJ).
• O imóvel residencial da família é, em regra, impenhorável (Lei 8.009/1990), ressalvadas as exceções legais.
• A validade do aval depende da assinatura regular no título.
• O avalista pode discutir o cálculo da dívida e os encargos cobrados.

Saída da sociedade

Deixar a sociedade não extingue o aval prestado. Por isso, a negociação da saída deve incluir a substituição ou a liberação das garantias junto aos bancos, sob pena de o ex-sócio continuar respondendo por dívidas de uma empresa da qual já não participa.