O banco pode descontar o salário inteiro da conta?

O salário cai na conta e, no mesmo dia, quase tudo é consumido por parcelas de empréstimos e cartão. A situação é comum e gera uma dúvida recorrente: o banco pode fazer isso?

Consignado e débito em conta não são a mesma coisa

No empréstimo consignado, o desconto é feito na folha de pagamento ou no benefício, antes de o dinheiro chegar à conta, e a lei limita o percentual comprometido (Lei 10.820/2003). No empréstimo comum com débito em conta corrente, o desconto é feito depois que o salário é depositado, com base em autorização do cliente.

O que decidiu o STJ

No Tema 1.085, o STJ firmou que são lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que usada para receber salário, desde que previamente autorizados pelo cliente e enquanto a autorização perdurar, sem aplicação por analogia do limite do consignado.

O que é possível fazer

• Verificar se existe autorização válida para cada desconto.
• Pedir formalmente o cancelamento da autorização de débito em conta. A dívida continua existindo, mas o cliente recupera o controle sobre o salário.
• Questionar descontos não autorizados, inclusive a compensação de dívidas de cartão com o saldo da conta sem previsão.
• Verificar se a conta é uma conta salário em sentido estrito, que tem regras próprias.
• Avaliar a repactuação pela Lei do Superendividamento, quando o conjunto das dívidas compromete o mínimo existencial.